Brasil usa agrotóxicos proibidos no exterior

Anvisa reavalia quatorze produtos que podem oferecer riscos ambientais e à saúde da população.

O Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram 5,5 milhões de toneladas de produtos sintéticos aplicados nas lavouras brasileiras - 7,8% a mais que o consumo no mesmo período de 2009. No país, são liberados, inclusive, produtos banidos em países europeus. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a agricultura brasileira usa cerca de dez agrotóxicos proibidos na União Européia e nos Estados Unidos. No total, 14 insumos agrícolas precisam ser submetidos à reavaliação. Mas, até agora, apenas a cihexatina, utilizada na citricultura, recebeu ordem de banimento, que deve ser cumprida a partir de 2011.

No início de junho, a Anvisa interditou mais de 500 mil litros de agrotóxicos irregulares em duas fábricas da empresa norte-americana Dow AgroSciences, em São Paulo - uma em Franco da Rocha e outra em Jacareí. A medida foi aplicada devido a problemas encontrados na fabricação e comercialização dos insumos. Entre eles, está o herbicida Tordon, utilizado no cultivo do arroz e em pastagens. O produto não possuía controle de impurezas e a rotulagem induzia os agricultores ao erro quanto ao nível de toxicidade. Além disso, as embalagens apresentavam vazamento, o que coloca em risco transportadores e agricultores.

Na unidade de Jacareí, a Anvisa também interditou 15 mil quilos do agrotóxico Mancozeb, por não apresentar identificação de lote ou fabricação. Outros produtos interditados foram 2,4-D técnico, Aminopiralid Técnico e Versene, que estavam com datas de fabricação e validade adulteradas. Além disso, a Dow AgroSciences - quinta maior fabricante de agrotóxicos no mundo - não realizava controle de impurezas do produto 2,4-D, importado da Índia para a fábrica no Brasil. As interdições valem por três meses, ou seja, até setembro os agrotóxicos não podem ser comercializados. Outras penalidades incluem multas de até R$1,5 milhão e cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos irregulares.

Segundo a Anvisa, as intoxicações e mortes por agrotóxicos constituem problema grave de saúde pública, principalmente no âmbito rural. Para os consumidores dos produtos cultivados com produtos sintéticos, a Anvisa também alerta para possíveis quantidades de venenos agrícolas em alimentos. O Sistema de Vigilância Sanitária brasileiro foi enquadrado no nível mais alto em todos os critérios de perigos à saúde avaliados pela Organização Pan-Americana da Saúde, integrante da OMS.

Regulamentação

O registro de agrotóxicos depende de testes toxicológicos, de impacto ambiental e desempenho agronômico. Os resultados se caracterizam como objeto de propriedade intelectual das empresas detentoras dos produtos. Por lei, o prazo de proteção de informações das novas formulações é de dez anos. Para os produtos que não utilizam novas entidades químicas, a proteção das informações é de cinco anos. O procedimento, entretanto, coloca em conflito o interesse público de acesso à informação e o respeito ao segredo comercial das empresas.