A reavaliação que os empresários não querem

Para Agenor Álvares, diretor da Anvisa, o Brasil está passando por um momento de transição no controle e na regulamentação do uso de agrotóxicos: “Nós interditamos linha de produção na BASF, na Bayer e na Syngenta, que são as três maiores do mundo”, afirma. É uma mudança de postura que obviamente não agrada a todos

por Silvio Caccia Bava


Le Monde Diplomatique Brasil: A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai efetivar a proibição de 14 agrotóxicos já comercializados?

Agenor Álvares: A Anvisa não colocou em lugar nenhum que ia proibir os produtos. O que a Anvisa está fazendo, inclusive regulamentada por uma resolução da diretoria colegiada, é a reavaliação de 14 produtos.

Diplomatique: Sabemos que houve uma tentativa, por parte das empresas do setor, de entrar na justiça contra essa medida. Qual era a alegação?

Álvares: A alegação é que não haveria motivo para a reavaliação porque não havia nenhum dado que motivasse isso, mesmo se esses produtos tenham sido proibidos em outros países. Argumentavam que as condições climáticas do Brasil seriam diferentes e que a reavaliação não fazia sentido. A Anvisa conseguiu derrubar na Justiça todas as ações judiciais impetradas até agora contra a reavaliação e contra o resultado de qualquer reavaliação. Estamos reavaliando. Não gosto do gerúndio, mas “estamos” no processo.

Diplomatique: O Ministério do Meio Ambiente declarou que entre junho e julho vamos ter um resultado dessa reavaliação.

Álvares: Eles também estão fazendo reavaliação, mas não na mesma quantidade de produtos que nós. Pode ser que eles estejam colocando esse prazo para a reavaliação deles. Nós estamos com atraso. Nós queremos que isso seja bem discutido pela sociedade. Na hora que produzimos um dossiê, uma nota técnica elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz, nossa parceira nesse processo, fazemos uma revisão com cuidado dessa nota técnica e a colocamos em consulta pública. A partir daí, avisamos a todas as empresas, as indústrias, as associações interessadas, divulgamos para toda a sociedade. E abrimos um tempo para a discussão. Anteriormente estávamos dando 30 dias, mas avaliamos que era muito pouco para fazer essa discussão. Para que não houvesse nenhuma desculpa que estivéssemos sendo autoritários, independentemente do tipo de produto, estamos dando um prazo maior. Estamos dando 60 ou 90 dias. Fechando a consulta pública, nós ainda abrimos a oportunidade para que as empresas produtoras que tenham interesse venham discutir a nota técnica que preparamos. A reunião é feita em nosso parlatório e gravada. Somente depois disso tudo é que nós vamos fechar a consulta pública e convocar a reunião da comissão de avaliação, que é composta pelos três órgãos que vão analisar e sugerir o que fazer. Você pode indicar o “fade-out”, ou seja, uma retirada programada do produto, ou o seu banimento, ou nada disso.

Diplomatique: Tem uma petição ao Ministério Público que foi feita há algum tempo pelo Adão Pretto e pelo Miguel Rossetto denunciando que morrem 5 mil trabalhadores rurais por ano em função da contaminação com os agrotóxicos. E as próprias pesquisas que o Idec acompanhou mostram uma contaminação grave dos alimentos com esses materiais químicos. Isso não exigiria uma medida imediata, mais radical?

Álvares: Eu não conheço essas avaliações às quais você se referiu. Nós temos aqui na Anvisa um programa chamado PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos), que avalia em torno de 20 culturas em todo o país. As secretarias estaduais de saúde colhem o produto e mandam pelos Correios para os laboratórios credenciados para que eles façam a avaliação. Temos tido surpresas desagradáveis com a utilização de agrotóxicos que não são destinados a determinadas culturas, ou acima do permitido, e inclusive a utilização de agrotóxicos que já foram banidos do país, que estão entrando de forma clandestina.

Diplomatique: Mas isso não foi autorizado em 2005 pelo governo dentro daquela iniciativa de que o que fosse usado no Mercosul não precisava obedecer às regras brasileiras?

Álvares: Não. Tem produtos utilizados na Argentina, por exemplo, que nós não usamos. E têm produtos que o Paraguai já baniu e que aqui ainda estão em fase de avaliação. O produto que está banido não pode entrar.

Diplomatique: Qual é a capacidade da Anvisa de fiscalizar isso?

Álvares: Dependendo do tipo de produto nós informamos para o órgão de fiscalização e controle, que é o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Agora, quando é um produto clandestino, que entra por contrabando, nós comunicamos à Polícia Federal, que é uma parceira de primeira hora. Inclusive fazemos diligências junto com eles para verificar denúncias e coibir o contrabando. No ano passado fizemos uma em Luis Eduardo Magalhães (BA), onde foi apreendido um número significativo de produtos contrabandeados. A Anvisa foi junto para ver se aquele produto era indicado para aquela cultura, se tinha autorização de comercialização, se estava registrado.

Diplomatique: Há punições a respeito disso?

Álvares: Claro, as pessoas foram presas. O mesmo ocorre quando fazemos a apreensão de um medicamento falsificado. É a mesma ação. Temos uma área de segurança institucional que conta com a PF de cada região para nos apoiar.

Diplomatique: O SINDAG - Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas fala da falta de transparência e mobilizou um mandato de segurança da 13ª Vara do Distrito Federal para questionar o papel da Anvisa.

Álvares: Eles questionaram a resolução que nós publicamos que definia a reavaliação. Qual foi o problema? Bem, eles apresentaram para nós duas reivindicações em 2008. A primeira foi que a gente tornasse o processo mais transparente, dissesse como seria a reavaliação. Nós entendemos que eles tinham razão e fizemos uma modificação no processo para ter mais transparência. A segunda reivindicação é que nós acertássemos quais produtos iriam para reavaliação. Aí eu neguei. Eu conversei com eles. Disse que fizeram uma bobagem de entrar na Justiça. Com isso, paralisamos um ano o processo. Já poderíamos ter concluído isso.

Diplomatique: Mas para eles é interessante atrasar porque eles continuam comercializando os produtos.

Álvares: Continuam comercializando, mas muitos dos produtos ficam sob suspeição. Quando o produtor rural vai comprar um produto, ele fica mais exigente, pois vê que ele está em reavaliação. Isso já está muito difundido no país. Com as fiscalizações, nós constatamos que vários dos componentes que estavam presentes, autorizados para uma determinada fórmula de agrotóxicos, tinham sido mudados ou não estavam presentes. Para isso acontecer, eles têm que solicitar à Anvisa autorização para fazer a modificação. Com a fiscalização nós vimos que estava havendo mudanças, mas que não foram solicitadas. O SINDAG mandou para nós, e para o Ministério do Meio Ambiente, uma solicitação para que a gente desse prioridade na avaliação de uma série de componentes. Só que eles pediram que aqueles componentes fossem autorizados independentemente dos agrotóxicos. E nós dissemos que não. Que precisávamos ver onde e de que forma eles seriam utilizados. Então essa questão está em discussão tanto na Anvisa, quanto nos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Diplomatique: Levando para um cenário mais amplo, já existem iniciativas da Comunidade Europeia, da Índia, da África, da Argentina, banindo, por exemplo, o endossulfan. Como continuamos permitindo isso aqui?

Álvares: Ele está em fase final de avaliação aqui. Ele inclusive deve ser banido em âmbito mundial no ano que vem.

Diplomatique: Por que estamos tão atrasados nisso?

Álvares: Porque agora é que estamos fazendo a reavaliação, que já está pronta.

Diplomatique: A Anvisa existe desde quando?

Álvares: A Anvisa existe desde 1999. Essa é a segunda reavaliação de produtos. A primeira nós fizemos em 2001-2002. E alguns produtos nós inclusive tiramos de mercado. Agora nós estamos na segunda reavaliação. E você viu a confusão que deu e a quantidade de ações judiciais que nós enfrentamos. No Brasil, o agrotóxico tem uma característica diferente do medicamento na questão do registro. O medicamento tem o registro da Anvisa com uma validade de 5 anos. Ao vencer esse prazo de validade, nos seis meses anteriores, o produtor tem que pedir uma reavaliação do registro. Se houver qualquer avaliação, por parte da nossa equipe técnica, de que aquele medicamento tem algum problema, são solicitadas informações, que precisam ser fornecidas para revalidar o registro. No caso do agrotóxico é diferente, o registro vale ad eternum. Só que o legislador, vendo esse problema, disse que os órgãos poderiam, sempre que houvesse algum tipo de suspeita de risco para a saúde humana ou alerta de agências internacionais, reavaliar o produto. Seria obrigação nossa. Mas nós só conseguimos ter justificativas científicas para isso a partir de 2006, quando conseguimos coletar informações do mundo inteiro que sinalizavam problemas nesses 14 ingredientes ativos.

Diplomatique: Por outro lado, já havia um tipo de pesquisa no tomate, nas hortaliças, e em outros produtos que indicava a contaminação.

Álvares: É o PARA, esse programa nós fazemos com todos os estados, todo ano nós temos essas informações. Ele é um importante indicativo para nós. Mas os problemas que nós estamos detectando com as reavaliações podem não ser os que nós estamos detectando nessas amostragens.

Diplomatique: Mas aí não se justificaria, da parte de outros países, terem banido esses agrotóxicos antes de nós.

Álvares: Não justificaria. Muitas vezes os agrotóxicos que estamos reavaliando podem não ser aqueles que detectamos em excesso em algumas culturas. Por exemplo, o endossulfan que você citou. Tem um único país que tem uma fábrica: a Índia. E o embaixador da Índia está aqui fazendo pressão para não tirarmos ele, trazendo regras da OMC. Você sabe quem é o dono da marca? A Bayer. Ela produz na Alemanha? Claro que não. Ela tirou a fábrica dela da Alemanha e botou na Índia, e dali manda para o mundo inteiro.

Diplomatique: Temos relatos de estados como o Piauí, onde houve pulverizações por avião que fizeram secar plantações, árvores frutíferas, legumes. E há denúncias de que morreu gente. Isso não é o caso de uma ação de emergência?

Álvares: Claro que é. Mas a Anvisa fica tolhida nisso porque nós temos que atuar juntamente com o Ibama e com o Ministério da Agricultura.

Diplomatique: Nosso Ministério da Agricultura está dizendo que a Anvisa não deve mais fazer o que ela faz...

Álvares: É verdade. Inclusive nós temos notícia de uma portaria ministerial retirando da Anvisa essa competência. Mas isso é inócuo. Como uma portaria de ministro pode ter validade maior que a lei? Não pode, isso é bobagem. Eu recebi só a cópia da proposta. Nosso pessoal está fazendo uma análise, mas eu já digo que isso para nós não tem o menor significado.

Diplomatique: E a bancada ruralista não pode mudar isso?

Álvares: Pode, claro. A lei é a lei 7.802, de 1989, e o decreto 4074 é de 2002, dizem expressamente que cabe à Anvisa, ao Ibama e ao MAPA reavaliar os ingredientes ativos sobre os quais há suspeita de riscos para a saúde humana. Não tem como uma portaria de ministro revogar uma lei, seria uma completa inversão da hierarquia das leis. Nunca ouvi falar nisso. E nós temos o cuidado muito grande de não transcender o que está na legislação. Agora, se a bancada ruralista for para uma solução dessa natureza, aí é outra coisa. Mas eu não acho que consiga. Inclusive a reavaliação e as fiscalizações que a Anvisa tem feito estão demonstrando isso agora.

Diplomatique: Eu gostaria que você falasse sobre a efetividade da ação da Anvisa porque ela tem um papel importante, mas há uma impunidade total das transgressões. Não é?

Álvares: Nós começamos a fazer essas fiscalizações em 2009. Por que só agora? Porque nossa equipe era muito reduzida e a maior preocupação era a questão do registro. Desde 2008 a nossa equipe – que ainda é muito reduzida, temos em torno de 20, 25 pessoas – está se preparando para essa fiscalização. A fiscalização é você pegar o que você autoriza, o dossiê que a empresa apresenta, e de posse de tudo isso nós visitamos as empresas. Nós já fomos nas três maiores do mundo aqui no Brasil e em todas nós constatamos irregularidades. Em todas nós interditamos linhas de produção. Dependendo da gravidade do que está lá eles serão autuados dentro da legislação sanitária. E em alguns casos nós vamos aplicar multas. Há um caso de uma empresa que nós aplicamos uma multa de R$ 2,5 milhões. Você pode achar que é pouco, mas é o que nos dá a nossa lei sanitária. Por isso nós temos um termo de cooperação com o Ministério da Justiça, com o departamento de proteção e defesa do consumidor, em que fechando o processo administrativo aqui nós o encaminhamos para ele. Aí eles avaliam qual foi o prejuízo maior para o consumidor e a multa poderá ser diferente dessa e aplicada num valor monetário maior.

Diplomatique: Não existe a possibilidade de fechar a fábrica?

Álvares: Dependendo pode existir. Mas nós não trabalhamos com isso. Nós queremos é que a indústria conserte o que está fazendo, acerte a produção que está fazendo. É difícil. Você tem que pensar que a empresa que nós multamos tem 1.500 empregados. Milhares de pessoas dependem daquela empresa. A preocupação da nossa equipe é essa.

Diplomatique: Eu vou insistir em uma coisa que me parece importante. Tem um documento do IDEC de 2003 em que de 1.278 amostras analisadas de diversos alimentos, 81% estavam contaminadas com resíduos de agrotóxicos, um grande número ultrapassava os limites máximos da legislação. Isso é de uma gravidade enorme.

Álvares: Muitas vezes a mesma cultura, quando vai para fora, não tem resíduo nenhum. As frutas para exportação, muitas delas estão limpinhas e entram tranquilo. Por exemplo, nós temos um produto que nós banimos em comum acordo entre a Anvisa, o MAPA e o Ibama, a ciexatina, que os Estados Unidos, a Europa e o Japão não aceitam. Ou seja, o produtor que vai produzir para exportar vai colocar isso na fruta dele? Claro que não.

Diplomatique: Mas isso mostra a importância de um papel efetivo de regulação. Quer dizer, outros países conseguem fazer isso e nós não?

Álvares: Nós estamos conseguindo. Por que tem essa complicação toda na Justiça? Porque tem reação de setores de mercado contra a Anvisa? É exatamente por isso. Porque eles sabem que o caminho que nós estamos trilhando é esse. Não há dúvidas de que o produto indicado para banimento será banido. O produto que nós tivermos evidência científica que vai agredir a saúde humana nós vamos indicar para o banimento.

Diplomatique: Tem uma estudiosa que diz que no fundo, com as proibições dos Estados Unidos e da União Europeia, essas transnacionais acabaram despejando todo o seu lixo no Brasil.

Álvares: É verdade. Nós não podemos aceitar que o Brasil seja transformado em um lixão do mundo. Em hipótese alguma. E isso pode estar acontecendo com alguns produtos, mas em breve isso não vai mais acontecer. Nós precisamos tomar todos os cuidados e também contar com a adesão de toda a sociedade civil brasileira. O Idec é um grande parceiro. Universidades, associações de produtores, alguns movimentos campesinos, todos apoiam nossa proposta. E agora temos setores da Câmara e do Senado completamente diferentes do que eram há cinco anos. Não houve pressões parlamentares sobre a Anvisa em relação às fiscalizações e nem às interdições das linhas de produção.

Diplomatique: Quais foram as empresas que sofreram interrupções?

Álvares: Nós interditamos linha de produção na BASF, na Bayer, na Syngenta, que são as três maiores do mundo; na Milenia, que é a sétima maior do mundo; na Nufarm, que é quarta maior do mundo; e na Iharabras. Em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará. Isso foi de julho do ano passado até março de 2010. Nós fizemos inspeção em 7 indústrias. Tinha empresa que chegou ao cúmulo de colocar substância para perfumar o agrotóxico. Tivemos que interditar os produtos.

Diplomatique: No Pantanal há grandes plantações de soja que têm uso de agrotóxico aplicado por avião. Os ribeirinhos contam que, quando chove, esses produtos escorrem para os rios, justamente nas cabeceiras onde há reprodução dos peixes a partir da pororoca. Isso está acabando com o Pantanal.

Álvares: Esse é um grande dilema do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. Por isso que nós queremos, como uma política de governo, ter uma atuação muito próxima e conjunta. É uma política de governo que cuida principalmente do ambiente, da saúde humana, sem perder a perspectiva da eficiência agronômica, mas também sem colocar em primeiro lugar os aspectos comerciais e econômicos. O aspecto principal do Estado regulador é estabelecer regras claras e ser transparente para o setor regulado e para a sociedade que vai consumir. Isso é o papel do Estado regulador. E qual é a responsabilidade da empresa? É cumprir aquilo que ela acordou com o governo. Parte-se de um acordo que a gente faz. A responsabilidade social é que ela tem que cumprir aquele acordo, sem ver como mais importante o aspecto econômico da empresa e o acionista. Isso seria irresponsabilidade social.

Diplomatique: Qual é o orçamento da Anvisa?


Álvares: Está na casa dos R$ 500 milhões por ano para tudo, para todas as áreas. Não existe falta de recurso para que façamos fiscalização, capacitação.

Diplomatique: No fundo, são 10 grandes produtores que detêm 80% do mercado. Não precisa ir muito longe...

Álvares: Exatamente.

Diplomatique: Que boas notícias nós podemos esperar da Anvisa num futuro próximo?

Álvares: A Anvisa quer aperfeiçoar o processo regulatório – e isso ela tem feito com uma transparência muito grande. Inclusive publicamos em março no Diário Oficial a nossa agenda regulatória, que mostra para a sociedade em quê vamos trabalhar esse ano, qual tipo de regras novas e qual aperfeiçoamento. Temos que ter o cuidado de não nos deixar levar pelo furor normativo-regulatório. Nosso grande presente para a sociedade é aperfeiçoar o processo de regulação e fiscalização. E a sociedade estará beneficiada pela atuação da Anvisa em função dos impostos que ela paga. Já sobre os produtos que estão em análise, eu não tenho dúvida nenhuma: se na reavaliação nós constatarmos que eles devam ser banidos, não haverá nenhum problema nisso. Duas empresas até nos procuraram dizendo que vão retirar á-los do mercado porque não querem ter o desgaste do banimento pela imprensa.


Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

FONTE: http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=652