Mercado dos agrotóxicos, legislação e irregularidades

O Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Pelo menos dez variedades vendidas livremente aos agricultores, no Brasil, não circulam na União Europeia e Estados Unidos. Para fabricantes e fornecedores, os riscos de prejuízo são mínimos. Desde 2002, apenas quatro produtos foram barrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um exemplo é o endossulfam, uma substância considerada altamente tóxica e associada a problemas reprodutivos. Por isso é vetado em 45 países. No entanto, a comissão formada pela Anvisa, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Ministério da Agricultura decidiu que o produto será banido somente em 2013. Em 2009, o Brasil importou mais de duas mil toneladas do endossulfam, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior. Para a gerente de normatização da Avisa, Letícia Silva, isso é resultado da pressão das empresas.

“A pressão sempre é no sentido de avaliar mais rápido determinado produto, para que ele possa chegar ao mercado mais depressa e passar à frente de outras empresas. No caso de reavaliação, existe pressão para o produto não ser reavaliado. Isto significa poder tirá-lo do mercado. Isso ocorreu tanto no âmbito político, com tentativas de sustar a reavaliação toxicológica iniciada pela Anvisa, como também no âmbito judicial. As empresas ingressaram com três ações diferentes para impedir a reavaliação daqueles 14 produtos agrotóxicos que Anvisa colocou em avaliação em 2008.”

A pressão das empresas passa por diversas instituições. Em 2010, as empresas Shell e Basf conseguiram reverter uma condenação bilionária, que indenizava ex-funcionários de uma fábrica de agrotóxicos de Paulínia, que ficaram doentes por conta do contato com os produtos químicos. A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul, Regina Miranda, avalia que a legislação está sofrendo modificações a partir dos interesses das empresas.

“A regulamentação não é clara. E ela vem mudando progressivamente, numa postura de criar essa confusão dos legisladores para judiciar o uso irregular. Numa hora, o agrotóxico é proibido, mas liberam o genérico dele, que recebe outro nome científico e é liberado, mas o nome comercial é proibido. Existe uma confusão em tudo isso. Pouca capacidade do Estado de acompanhar, regular e capacitar agricultores para o uso. Então, ele contamina o trabalhador da indústria que fabrica, contamina o agricultor que o utiliza, no solo, e as pessoas que bebem água contaminada e comem os alimentos com agrotóxicos.”

Um total de 2.195 marcas de agrotóxicos estão registradas no Brasil. Segundo o sindicato do setor, 400 toneladas de produtos sem registro já foram apreendidas desde 2001. O comércio ilegal movimenta R$ 500 milhões por ano.

Letícia Silva, da Anvisa, explica como é o processo de adulteração, a partir do exemplo da empresa israelense Milenia, autuada, em 2009, por fabricar agrotóxicos com formulação diferente da permitida.

“Ela buscou o registro com uma formulação. Aquela formulação colocava o produto como extremamente tóxico. Ela apresentou uma nova formulação e obteve o registro do produto como ‘classe 3’, que é medianamente tóxico. Era um produto utilizado na cultura do fumo, um antibrotante, inibidor de crescimento. Nós tínhamos coletado o produto no mercado e o submetido a uma análise. O INC, da Polícia Federal, constatou que a formulação do produto não era a mesma que havia sido registrado. Quando chegamos [na linha de produção], constatamos que ela tinha adulterado a fórmula e estava produzindo uma fórmula sem registro, que é um produto ‘classe 1’, extremamente tóxico”.

O monocultivo é o principal destino dos agrotóxicos. O integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Frei Sérgio Görgen afirma que a política de crédito beneficia a monocultura e impõe dificuldades para a produção diversificada.

“Uma única cultura agrícola em uma enorme extensão é induzida pelo crédito, pelos insumos, pela rede de compra e pela indústria. Você quase não consegue sair disso. E quando é soja, é só transgênica, não tem semente convencional. Não tem insumo para manejo de cultivo convencional. Então, o agricultor é obrigado a fazer. E se um assentamento estiver numa região dessas, a maioria ou produzirá soja ou estará fora do mercado. Há uma indução forçada, uma pressão do modelo econômico e político do país para que o monocultivo tome conta de algumas regiões.”

O uso dos agrotóxicos está ligado também ao comércio dos transgênicos. Dados do primeiro semestre de 2010 do Ministério da Agricultura apontam que, de cada quatro variedades de milho lançadas no mercado, três são transgênicas.

As novas variedades de sementes transgênicas surgiram com a promessa de reduzir o consumo de agrotóxicos. Para o coordenador do Greenpeace Iran Magno, o processo foi inverso.

“A promessa era a de que as sementes transgênicas trariam benefícios ao meio ambiente, porque diminuiriam o uso de agrotóxicos. Mas o que está surgindo - e é um fenômeno que já acontece no Brasil- o uso intensivo de glifosato estimulou o desenvolvimento de algumas ervas daninhas resistentes a este produto, as superervas; e os produtores estão utilizando agrotóxicos cada vez mais agressivos ao ambiente e à saúde. Na região Sul, por exemplo, há agricultores utilizando o 24-D, que é um dos ingredientes do ‘Agente Laranja’. Então, o surgimento destas superervas já enterrou as promessas de que os transgênicos iam trazer benefícios ao meio ambiente e à economia do produtor. Eles estão comprando mais agrotóxicos e utilizando os mais agressivos.”

Para a pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Rigotto, nem mesmo os grandes produtores suportam o alto custo dos agrotóxicos.

“O preço dos venenos tem sido um custo importante para as empresas. Hoje, elas já começam a se interessar por tecnologias de agricultura orgânica, não por princípio ético de respeito à natureza, mas por causa do custo dos agrotóxicos nos processos de produção dela. Na produção de abacaxi, este custo é de 45%. A reversão desse quadro depende da imposição de limites para esse modelo produtivo. E estes limites devem ser colocados pelo Estado.”

Pesquisas apontam que a disponibilidade de nutrientes fundamentais para a saúde é menor em alimentos produzidos com agrotóxicos. Além disso, o organismo humano não é capaz de eliminar os resíduos ingeridos. A atriz Priscila Camargo considera que o problema não pode ser encarado com naturalidade.

“Nós estamos consumindo, segundo pesquisadores importantes – gente da maior seriedade –, cinco litros de agrotóxicos por ano, cada pessoa. Já pensou em você ficar tomando um lixo químico? A situação é muito grave. Eu fiquei muito impressionada com as informações. A população não tem acesso a isto, porque a grande imprensa não divulga. Nós temos direito a um alimento de qualidade, temos direito a um alimento natural, a uma água natural, como Deus fez.”

Reportagem: Jorge Américo.
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Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/9571-Mercado-dos-agrotoxicos-legisla%C3%A7%C3%A3o-e-irregularidades