Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4148/2008, que elimina a rotulagem obrigatória de alimentos com menos de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição. O texto, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), causa polêmica entre consumidores e entidades da sociedade civil, que defendem a indicação em todos os produtos compostos por ingredientes geneticamente modificados, independentemente da porcentagem. Se aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado, onde poderá sofrer modificações. Matéria de Anna Beatriz Lisbôa, no Correio Braziliense, socializada pelo ClippingMP.
Além de estabelecer o limite mínimo para o símbolo de transgênicos nas embalagens, a matéria tira a obrigação de rotulagem para produtos de origem animal produzidos a partir de espécies alimentadas com ração transgênica, exclui o atual símbolo de alerta para a presença de organismos geneticamente modificados — a letra “T” no centro de um triângulo amarelo —, bem como a informação sobre a matriz doadora do gene. A intenção do projeto é reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agosto deste ano, julgou obrigatória a rotulagem dos bens que contenham ingredientes primários alterados.
De acordo com o autor, Luis Carlos Heinze, o texto é uma adaptação à realidade brasileira, que não permite a fiscalização da porcentagem de organismos geneticamente modificados em todos os produtos. “Não há como fazer isso por causa da diversidade alimentícia produzida pelo Brasil. O Ministério da Agricultura não tem como fazer esse controle”, afirma Heinze. “Nos casos de níveis ínfimos de transgênicos, é preciso ter laboratórios muito apurados que façam exames e a maioria deles está nos grandes centros.”
Para Heinze, o projeto colocaria o Brasil de acordo com legislações internacionais. “Na Europa, por exemplo, o produto só é rotulado quando tem acima de 0,9% de organismos geneticamente modificados.” O parlamentar também defende que o atual símbolo das embalagens seja substituído por uma das seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. “A maioria dos consumidores não consegue associar o ‘T’ a transgênicos”, justifica. Apesar de constar nas embalagens desde 2003, o “T” ainda passa desapercebido pela maioria dos consumidores. “Acho que deveria ter uma identificação melhor. Nunca reparei no símbolo”, revela a analista de sistemas Rosemeire Alves, 46 anos.
Precaução
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defende o princípio da precaução em relação aos alimentos transgênicos. “Foram divulgados vários estudos que mostram as consequências dos organismos geneticamente modificados para o meio ambiente e para saúde. Nesse contexto, é fundamental que haja rotulagem para atender o direito à informação do consumidor e exercitar o princípio da precaução.” Dados do Ministério da Agricultura mostram que atualmente soja, algodão e milho transgênicos representam respectivamente, 80%, 30% e 60% da produção nacional dessas culturas.
Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) João Paulo Amaral, a falta de identificação da espécie doadora do gene poderia trazer insegurança para os consumidores. “Caso ocorra alguma pandemia, como houve no Japão e nos Estados Unidos, por causa de algum produto transgênico, não conseguiríamos tirá-lo de circulação”, explica.
O presidente do Conselho Nacional de Nutricionistas, Élido Bonomo, alerta que o maior risco desses alimentos é a falta de informações sobre a dimensão dos efeitos que eles podem causar. “Como se faz a alteração genética das plantas, gera-se um novo produto, e não sabemos como ele vai reagir no organismo das pessoas. Para liberar os alimentos para consumo, seria necessária uma análise a longo prazo, mas estão liberando com apenas três meses de estudo”, lamenta.
Aumento de alergias
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os transgênicos podem oferecer riscos à saúde, entre eles, crescimento da incidência de alergias e aumento da resistência a antibióticos. Em 1999, o Instituto de Nutrição de York, Inglaterra, por meio de pesquisa, constatou o aumento de 50% em alergia a produtos à base de soja. De acordo com estudo, o resultado estava relacionado ao consumo de soja geneticamente modificada. Nos Estados Unidos, reações em pessoas alérgicas impediram a comercialização de uma soja que possuía gene de castanha-do-pará.
Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2012/12/17/projeto-que-tramita-na-camara-dos-deputados-pretende-retirar-rotulagem-de-transgenicos-das-embalagens/
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