Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.
Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.
"Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.
Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).
MELHORIA
O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."
Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.
"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."
"Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte", disse José Carlos Carvalho.
Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.
Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.
GOVERNO CONTRA
O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.
O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.
O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.
"Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", comentou.
Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.
"Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/919652-novo-codigo-florestal-e-perverso-dizem-ex-ministros-de-ambiente.shtml
Para entender mais sobre A reforma, leia o post abaixo:
Muito tem se falado em política, em posicionamento dos candidatos com relação a questões ambientais.
Minha intenção com este post não é fazer apologia a nenhum candidato, mas fora a candidata Marina Silva, nenhum outro candidato teve como foco a questão ambiental. Ao meu ver, no atual estágio planetário, o desenvolvimento sustentável associado a métodos de reestruturação do meio ambiental são primordiais.
A edição de Outubro/2010 da revista UNESP Ciência traz uma reportagem bastante elucidativa sobre a questão do código florestal e sua reforma.
Acho inconcebível postular tal tipo de reforma num país em que os hectares protegidos de APPs (áreas de preservação permanente como matas ciliares e/ou topos de morros) chegam a 59 milhões de hectares quando na verdade deveriamos ter 103 milhões de hectares protegidos.
É inadmissível falar em reforma de caráter redutor num país onde o esperado para Áreas de Reserva Legal (RL) (trechos de propriedades privadas que não podem ser desmatados – a porcentagem varia conforme o bioma) seria de 254 milhões de hectares e temos no momento um déficit de 43 milhões.
É impossível não ficar estarrecido com as afirmações do autor do projeto (Aldo Rebelo do PCdoB-SP), alegando que ouviu a opinião de vários pesquisadores e especialistas, sem citar algum nome específico ou citar publicações indexadas.
Sou médico e me interesso muito pelo assunto pois assim como a Ecologia trata da saúde do ecossistema, a Medicina aborda a saúde humana e tudo aquilo que possa afetá-la. Muitas vezes brinco com a ignorância do homem diante da grandiosidade da natureza ao manter um determinado equilíbrio em um ecossistema. Aí chega o homem, cheio de "novas idéias", acreditando ter compreensão de toda uma dinâmica e almeja mudar tudo aquilo. Invadindo áreas outrora de polinizadores, peixes e anfíbios que se alimentam de insetos com potencial praguicida ou vetores de doenças transmitidas ao homem. O que se sabe sobre a função de APPs e Reservas legais é que ambas possuem importante papel protetor para o ecossistema e ao ceder parte delas para a agricultura estaremos criando um novo problema ambiental, além dos inúmeros que já possuímos e pouco conseguimos resolver. E o pior, estaremos indo na contra-mão de toda uma corrente que visa Preservação do Meio-ambiente e tentativa de um desenvolvimento sustentável.
No dia 6 de Julho de 2010 o Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado e agora segue para o Senado, para ser votado.
Abaixo a lista dos deputados e seus votos:
Votos favoráveis às reformas ruralistas
Anselmo de Jesus (PT-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Paulo Piau (PPS-MG)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Votos contrários às reformas ruralistas:
Dr. Rosinha (PT-PR)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Vale a pena ler a reportagem: http://www.unesp.br/aci/revista/ed13/novo-codigo-florestal
Frederico Lobo*
*Dr. Frederico Lobo (CRM - GO – 13.192) é médico clínico geral
